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Brechó.com

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS DO SITE

Última atualização: [23/05/2024]

O Brecho.com te convida a ser um Usuário deste site e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

Estes termos de condições de uso (“Termos de Uso”) apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela BRECHO.COM LTDA – EPP, empresa de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.869.895/0001-07 e as pessoas que usam seus serviços e acessam o seu site e aplicativos (“USUÁRIO”).

Para utilizar os serviços do Brecho.com é obrigatório aceitar estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e todas as demais políticas. O USUÁRIO aceita estes Termos de Uso e demais políticas a partir do momento em que acessa e se registra no site.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO.

Atenção:

Sumário

1.definições e cadastro.. 3

2. OBJETO.. 4

3. regras gerais da conta.. 5

4. COMISSÃO e pagamentos. 5

5. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS. 6

6. REGRAS DA PLATAFORMA.. 7

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR.. 8

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR.. 8

9. ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO.. 9

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES. 9

11. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.. 10

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. 10

13. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS DE USO.. 10

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL. 11

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 11

16. CONTATO.. 11

1.definições e cadastro

1.1. A seguir, elenca-se o significado dos termos que serão utilizados no decorrer do presente termo:

– USUÁRIO VENDEDOR: significa o usuário cadastrado no site que tem seu produto anunciado pela brecho.com;

– USUÁRIO COMPRADOR: significa o usuário cadastrado no site quando realiza compras de produtos via brecho.com;

– USUÁRIO: significa todo e qualquer pessoa natural que acessa e utiliza o site, incluindo o Usuário Vendedor e o Usuário Comprador.

1.2. Os serviços oferecidos pelo Brecho.com estão disponíveis exclusivamente para indivíduos com capacidade legal para sua contratação.

1.3. Pessoas Jurídicas podem ser registradas por indivíduos que possuam a capacidade legal para representá-las e contratar em seu nome, conforme estabelecido em seus atos constitutivos. Além disso, é fundamental que a pessoa jurídica esteja devidamente constituída e em conformidade com todas as leis e registros aplicáveis a ela.

1.4. O USUÁRIO é o único responsável pela certeza dos dados de registro e declara que o faz de forma exata, precisa e verdadeira, dentro dos princípios da boa-fé.

1.5. O USUÁRIO é também responsável por manter seus dados sempre atualizados nos cadastros do Brecho.com e do Processador de Pagamentos da Stripe.com

1.6. A falha no cadastro ou em sua veracidade, e a falha na manutenção de dados atualizados podem ser consideradas violações a estes Termos de Uso e sujeitarão o USUÁRIO a sanções.

1.7. É vedado o cadastro no Brecho.com de USUÁRIO que:

1.8. O Brecho.com poderá cancelar os cadastros, bloquear temporária ou permanentemente o usuário, sem que isso resulte em qualquer sanção, ônus ou penalidades.

1.9. O Brecho.com poderá rejeitar um pedido de registro, cancelar um registro já aceito, bloquear temporariamente ou bloquear definitivamente o USUÁRIO nos casos de inconformidade de cadastro, sem que isso gere direito a indenização do USUÁRIO.

1.10. Após o cadastro, será criada uma conta para cada USUÁRIO. A Conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser alterada sua titularidade, sendo expressamente vedada a venda ou transferida para outra pessoa.

1.11. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida pelo USUÁRIO e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. O Brecho.com não se responsabiliza caso o USUÁRIO não mantenha a confidencialidade de sua senha.

2. OBJETO

2.1. O Brecho.com é uma plataforma online que tem como objetivo facilitar a conexão entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor, proporcionando a estes últimos um espaço no site para exibição de suas peças de vestuário durante um período específico. Sua atuação se concentra na operação de uma plataforma tecnológica dedicada exclusivamente à intermediação das transações entre os usuários.

2.2. O Brecho.com oferece destaque a anúncios e produtos elaborados pelos próprios USUÁRIOS interessados em vender. Ele hospeda esses anúncios em seu site (www.brecho.com) e aplicativos, promovendo-os através de estratégias de publicidade e marketing. Essa abordagem visa simplificar a conexão entre Vendedores e Compradores, permitindo que a transação se concretize de maneira ágil e descomplicada por meio das ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

2.3. O USUÁRIO VENDEDOR assume integral responsabilidade pela segurança, qualidade e quantidade do produto anunciado. Além disso, é de sua responsabilidade garantir a veracidade e a adequação do anúncio ao produto, bem como cumprir com a obrigação de postagem do produto diretamente junto aos transportadores da mercadoria. Assim, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR responder por todos esses aspectos perante o USUÁRIO COMPRADOR.

2.4. O Brecho.com, desta forma, não assume responsabilidade pela produção, qualidade ou quantidade do produto vendido, pela elaboração do anúncio, nem pela postagem e transporte dos produtos comercializados. A plataforma não mantém estoque próprio e não armazena temporariamente produtos de terceiros, tampouco oferece serviços de transporte de mercadorias.

2.5. O Brecho.com também não determina a política de venda da loja, o tempo de produção, as regras de personalização e as políticas de troca e devolução, as quais são estabelecidas pelos próprios USUÁRIOS VENDEDORES. No entanto, caso as políticas do USUÁRIO VENDEDOR estejam em conflito com a legislação ou outras Políticas do Brecho.com, a plataforma reserva-se o direito de aplicar sanções ao USUÁRIO VENDEDOR, conforme especificado nestes Termos de Uso.

2.6. O Brecho.com não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo.

3. regras gerais da conta

3.1. Os serviços do Site só serão prestados a Usuários cadastrados. Para se cadastrar, o Usuário deverá fornecer seus Dados Pessoais.

3.2. Os Usuários serão inteiramente responsáveis pela precisão, veracidade e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. Em nenhuma circunstância, a Empresa assumirá responsabilidade pela atualização e/ou correção desses Dados Pessoais inseridos pelos próprios Usuários.

3.3. O Usuário que se cadastrar utilizando dados de terceiros poderá incorrer na prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.

3.4. O acesso à conta do Usuário será concedido exclusivamente mediante a inserção do e-mail e senha correspondentes. O Usuário assume total responsabilidade pelo uso seguro de seu login e senha, comprometendo-se a não os compartilhar com terceiros.

3.5. O Usuário compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros àquela.

3.6. Sob nenhuma circunstância será autorizada a transferência, venda, aluguel ou qualquer outra forma de cessão da conta. Da mesma forma, não será permitida a criação de novos cadastros por indivíduos cujos registros iniciais foram cancelados devido a violações das políticas da Empresa.

3.7. O Brecho.com pode alterar suas políticas, ferramentas, códigos, funcionamento da plataforma, promover quaisquer outras alterações em seus serviços e suspender ou terminar definitivamente parcial ou integralmente seus serviços, diante do princípio da livre iniciativa resguardado pela Constituição Federal. Nenhuma dessas alterações implicará em danos diretos e indiretos ao USUÁRIO, não se limitando, mas incluindo, em especial, pedidos de lucros cessantes e danos materiais e morais.

4. COMISSÃO e pagamentos

4.1. O Brecho.com cobrará comissão de todas as vendas efetuadas na Plataforma. A comissão é paga sempre pelo USUÁRIO VENDEDOR.

4.2. O USUÁRIO VENDEDOR autoriza, desde logo, o Brecho.com a reter a comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da venda acrescido do valor do frete, no momento em que o USUÁRIO COMPRADOR pague pelo pedido, e antes mesmo de o USUÁRIO VENDEDOR receber o valor da venda. Adicionalmente, o USUÁRIO VENDEDOR reconhece que, além da comissão de 10% retida pelo Brecho.com, a Stripe também cobrará uma comissão adicional sobre as transações financeiras. A taxa cobrada pela Stripe pode variar dependendo do método de pagamento utilizado, e está sujeita a alterações de acordo com as políticas e condições estabelecidas pela Stripe.

4.3. Caso por qualquer motivo o valor da comissão não tenha sido retido ou debitado do USUÁRIO VENDEDOR, este autoriza desde logo o Brecho.com a debitar e/ou gerar faturas de cobrança pelos débitos devidos à plataforma.

4.4. O Brecho.com não processa diretamente os pagamentos resultantes de negociações feitas por seus USUÁRIOS em sua plataforma. Para isso o Brecho.com conta com a STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.121.209/0001-46 (“Stripe”) o fornecedor responsável por processar os pagamentos da plataforma Brecho.com.

4.5. O Brecho.com se reserva ao direito de encerrar sua relação comercial com qualquer Processador de Pagamentos, independente da motivação.

4.6. O USUÁRIO concorda que o Brecho.com compartilhe seus dados pessoais com o Processador de Pagamentos do Stripe.com, uma vez que para que o referido executar seu papel de intermediador entre Vendedores e Compradores é essencial o compartilhamento de dados para assegurar que o USUÁRIO tenha cadastro junto a ele e possam utilizar todos os meios de pagamento disponíveis na plataforma de forma eficiente e segura.

4.7. Para realizar saques dos valores transacionados pelo USUÁRIO VENDEDOR na plataforma do Brecho.com e que tenham tido o pagamento processado via Stripe.com, o USUÁRIO VENDEDOR precisará ter o cadastro realizado e deferido pela “Stripe” com a indicação de uma conta bancária válida e de mesma titularidade do USUÁRIO VENDEDOR.

4.8. Fica desde já ciente de que o aceite a este Termo de Uso significa aceite também aos termos de uso do Processador de Pagamentos.

5. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS

5.1. Todo e qualquer pedido que for originado a partir do Brecho.com, tem obrigatoriamente que ser negociado e concluído por meio da plataforma www.brecho.com, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com o intuito de desenvolver a negociação ou concluir a venda fora da plataforma.

5.2. A comunicação entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR deve ocorrer por meio de chat na plataforma.

5.3. O USUÁRIO autoriza desde logo o Brecho.com a monitorar o ambiente de comunicação entre usuários ocorrido na plataforma, tendo total acesso ao conteúdo das mensagens.

5.4. O Brecho.com terá pleno acesso aos anúncios e ao conteúdo das lojas, podendo advertir sobre materiais contrários aos Termos de Uso, editar ou bloquear conteúdo, bem como utilizar essas informações em processos judiciais ou administrativos para defesa de seus próprios interesses ou dos terceiros envolvidos.

6. REGRAS DA PLATAFORMA

6.1. Em virtude de o Brecho.com não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR.

6.2. O Brecho.com não pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por USUÁRIOS VENDEDOR e/ou USUÁRIOS COMPRADORES. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR.

6.3. O USUÁRIO é responsável pelo seu próprio uso do serviço, incluindo qualquer compra, venda ou postagem realizada, bem como pelas consequências decorrentes. O Brecho.com não endossa, apoia, representa ou garante a integridade, precisão ou confiabilidade do conteúdo veiculado pelo serviço, tampouco respalda quaisquer opiniões expressas por meio dele. O USUÁRIO reconhece e aceita os riscos associados à confiança em materiais postados por terceiros por meio do serviço.

6.4. Na hipótese de eventuais processos judiciais ou administrativos, propostos contra o Brecho.com em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO, a plataforma poderá:

7. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR

7.1. Além das demais obrigações dispersas nestes Termos de Uso, são obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR

8.1. O USUÁRIO Comprador está ciente de que o Brecho.com é um marketplace que reúne usuários independentes responsáveis pela gestão de seus próprios vestuários. Isso significa que os usuários que vendem dentro do site do Brecho.com também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.

8.2. Tais políticas variam de acordo com cada USUÁRIO Vendedor. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO Comprador leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do USUÁRIO Vendedor.

8.3. Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO Vendedor antes da compra, por meio do campo: “Contatar VENDEDOR”.

8.4. São obrigações do USUÁRIO Comprador:

8.5. É vedado ao USUÁRIO Comprador:

8.6. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e exclusão da conta do USUÁRIO e a aplicação de outras sanções previstas nestes Termos de Uso.

9. ENCERRAMENTO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO

9.1. Sem prejuízo de outras medidas, o Brecho.com poderá advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

9.2. Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do USUÁRIO, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados.

9.3. O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Brecho.com.

10. TROCAS E DEVOLUÇÕES

10.1. Cada USUÁRIO VENDEDOR tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua loja virtual, que deve estar de acordo com a legislação vigente, com Código de Defesa do Consumidor e com as Políticas do Brecho.com.

10.2. O USUÁRIO COMPRADOR deve entrar em acordo sobre as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR. Isso significa que o Brecho.com não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre Comprador e Vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.

10.3 Não havendo retorno, ou não havendo consenso, o USUÁRIO Comprador deve abrir um chamado junto a central de atendimento do Brecho.com.

11. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

11.1. O Brecho.com assume exclusivamente as obrigações fiscais e tributárias que são expressamente designadas como sua responsabilidade nos termos da legislação brasileira. Não cabe ao Brecho.com a responsabilidade pela declaração, recolhimento de tributos e demais obrigações fiscais que estão sob a responsabilidade do USUÁRIO Vendedor.

11.2. O Vendedor é exclusivamente responsável pela declaração, pagamento e arquivamento precisos, oportunos e apropriados de todos os tributos e responsabilidades acessórias relacionados às suas vendas realizadas por meio do Brecho.com.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O USUÁRIO concorda em isentar e eximir o Brecho.com de reclamações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao seu uso do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reclamações, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, custas legais ou honorários de qualquer tipo e natureza.

12.2. O Brecho.com não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo USUÁRIO Comprador ou Vendedor por conta de reajustes das empresas que prestam os serviços de entregas e transporte.

12.3. Qualquer postagem realizada por USUÁRIO Comprador ou Vendedor utilizando o serviço de transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa de transporte contratada. O USUÁRIO concorda que o Brecho.com não será responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

13. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS DE USO

13.1. O Brecho.com poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

13.2. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após publicados no site, caso não haja menção de outra data.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1.  O uso comercial da expressão “Brechó” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços Empresa, assim como os programas, banco de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Empresa

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

15.1.  Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Santos/SP, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

16. CONTATO

16.1.  Caso o Usuário queira contatar a Empresa para qualquer solicitação como previsto nestes Termos, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa através do chat no Site, e-mail ****@****.com.br, ou telefone +55 (**) **** de segunda à sexta das *h às **h e sábado das **h às **h.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: [Data da última atualização]

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais que você fornece enquanto usa nosso site www.brecho.com

Ao utilizar o Site, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1. Informações Pessoais: Quando você se cadastra no Site, podemos coletar informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, endereço de entrega e informações de pagamento.

1.2. Informações de Transações: Podemos coletar informações sobre suas transações no Site, incluindo detalhes sobre os itens que você compra ou vende e os métodos de pagamento utilizados.

1.3. Informações de Navegação: Coletamos automaticamente certas informações sobre seu dispositivo, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempos de acesso.

2. USO DAS INFORMAÇÕES

2.1. As informações coletadas são utilizadas para:

2.3. Não vendemos, alugamos ou trocamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes circunstâncias:

3. SEGURANÇA

3.1. Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.

4. COOKIES

4.1. Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário. Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do Site.

5. MENORES DE IDADE

5.1. O Site não é direcionado a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores.

6. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente será sempre disponibilizada no Site.

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

Última Atualização: [Data da última atualização]

Esta política faz parte integrante dos Termos e Condições de Uso Gerais do site www.Brecho.com.  

A aceitação desta política ocorre simultaneamente ao aceite dos Termos de Uso. Abaixo, explicamos como proceder em caso de troca, devolução ou reembolso em nossa plataforma.

1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

1.1. Em caso de problemas na compra, o USUÁRIO COMPRADOR deve primeiro contatar o USUÁRIO VENDEDOR pelo campo de mensagens do pedido. Caso não haja proposta de solução em até 48 horas, ou não ocorra acordo, o Brecho.com utilizará esta Política para resolver a controvérsia.

2. CONDIÇÕES

2.1. Para aplicação desta Política, algumas condições devem ser respeitadas:

3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

3.1. O Brecho.com é um marketplace de vendedores independentes. A troca só pode ser negociada diretamente com o Vendedor, utilizando o campo de mensagens do pedido.

3.2. Caso não haja acordo com o Vendedor, o Comprador pode contatar diretamente o Brecho.com pela Central de Atendimento para solicitar devolução e reembolso.

3.3. Reembolsos serão considerados se: (i) o produto não foi recebido; (ii) arrependimento dentro do prazo; (iii) produto diferente, incompleto ou defeituoso; (iv) devolução comprovada para o endereço do Vendedor registrado no pedido.

4. PRAZOS

4.1. Não recebimento: 90 dias corridos após a confirmação do pagamento.

4.2. Arrependimento: 7 dias após o recebimento do produto.

5. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE TROCAS

6.1. Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Trocas, Devoluções E Reembolso a qualquer momento. A versão mais recente será sempre disponibilizada no Site.